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Câmara Municipal de Passos
Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
23 2345678
HojeLimpar
 
000072/2024Dispensa000074/202422/04/2024PRESTACAO DE SERVICO CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO TALES DA SILVEIRA 0129598666320.534.948/0001-34ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOSPRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOS -011,0000R$ 380,00R$ 380,00
000071/2024Dispensa000073/202422/04/2024INSERCAO PUBLICITARIA OFICIAL Relativo ao pedido Nº 1.908.551. RATIFICACOES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Registro nº 1.935.192 Altura: 6cm Numero de colunas: 1 Caderno: Diario dos Municipios Mineiros > Municipio de Passos > Camara Municipal de Passos Data de emissao: 30/04/2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 531,54
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES INSTITUCIONAIS13.237.191/0001-51ServicoINSERCAO PUBLICITARIA OFICIALINSERCAO PUBLICITARIA OFICIAL INSERCAO PUBLICITARIA OFICIALUN1,0000R$ 531,54R$ 531,54
000070/2024Dispensa000072/202422/04/2024CONTRATO DE LOCACAO DE IMPRESSORAS ( 2 UNIDADES LEXMARK 656 ) Nº 002/2023 INICIO CONTRATO: 24 DE MARCO DE 2024 PERIODO DE REFERENCIA: 24 DE MARCO DE 2024 A 23 DE ABRIL DE 2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 480,00 ( ATE 3.000 FOLHAS POR MAQUINA ) ADITIVO DO CONTRATO 002/2023 FOLHAS EXCEDENTES NO PERIODO: 9.697 X R$0,07 = R$ 678,79Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 678,79
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNDO DAS IMPRESSORAS13.180.974/0001-46ServicoPRESTACAO DE SERVICOLOCACAO DE IMPRESSORAS ( 2 UNIDADES LEXMARK 656 )UN1,0000R$ 678,79R$ 678,79
000069/2024Dispensa000071/202422/04/2024AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULTPRINT INFORMATICA12.562.860/0001-06MaterialFONTE ATX 700W REALFONTE ATX 700W REAL C3TECH PS-G700B 80+ BRONSE C3TECHUNIDADE1,0000R$ 550,00R$ 550,00
000065/2024Dispensa000067/202422/04/2024INSERCAO PUBLICITARIA OFICIAL Relativo ao pedido Nº 1.907.528. AVISO DE CONTRATACAO DIRETA Nº 009/2024 Registro nº 1.934.165 Altura: 4cm Numero de colunas: 1 Caderno: Diario dos Municipios Mineiros > Municipio de Passos > CamaraMunicipal de Passos Data de emissao: 29/04/2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 354,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES INSTITUCIONAIS13.237.191/0001-51ServicoINSERCAO PUBLICITARIA OFICIALINSERCAO PUBLICITARIA OFICIAL INSERCAO PUBLICITARIA OFICIALUN1,0000R$ 354,36R$ 354,36
000068/2024Dispensa000070/202412/04/2024PRESTACAO DE SERVICO, MAO OBRA MECANICA NO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 436,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALVORADA PNEUS DISTR AUTOMOTIVA LTDA19.828.938/0001-22ServicoPRESTACAO DE SERVICOPRESTACAO DE SERVICO MAO DE OBRA MECANICA EM VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS.UN1,0000R$ 436,50R$ 436,50
000067/2024Dispensa000069/202412/04/2024AQUISICAO DE PECA PARA VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALVORADA PNEUS DISTR AUTOMOTIVA LTDA19.828.938/0001-22MaterialRADIADORADITIVO ANTI-CORR. RADIADORUND1,0000R$ 25,00R$ 25,00
ALVORADA PNEUS DISTR AUTOMOTIVA LTDA19.828.938/0001-22MaterialBOMBA DAGUABOMBA DAGUA011,0000R$ 1.850,00R$ 1.850,00
000066/2024Dispensa000068/202412/04/2024AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.342,59
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialPARAFUSO CHIP.C.CHATAPARAFUSO CHIP.C.CHATA 3,5 X 16 C/10UND5,0000R$ 0,72R$ 3,60
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialUNIDUTE RETO LUVA SEM ROSCAUNIDUTE RETO LUVA SEM ROSCA 1/2UNIDADE1,0000R$ 3,85R$ 3,85
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialTAMPA P/ CONDULETETAMPA P/ CONDULETEPC1,0000R$ 3,94R$ 3,94
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialABRACADEIRAABRACADEIRAUNIDADE5,0000R$ 2,40R$ 12,00
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialMILUZ PLACA C/SUP 4X2 CEGA BCAMILUZ PLACA C/SUP 4X2 CEGA BCAPC1,0000R$ 13,15R$ 13,15
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialFITA ISOLANTEFITA ISOLANTEUND2,0000R$ 9,84R$ 19,68
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialCondulete Montavel S/T-X- 3/4Condulete Montavel S/T-X- 3/4UNIDADE7,0000R$ 7,70R$ 53,90
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialCONECTOR 2 POLOS 0,2 A 4 MM²CONECTOR 2 POLOS 0,2 A 4 MM.UNIDADE20,0000R$ 2,89R$ 57,80
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialELETRODUTO ZINCADO ELETR.ROSCAELETRODUTO ZINCADO ELETR.ROSCA 1/2 3MBARRA6,0000R$ 14,15R$ 84,90
SISTEMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME21.257.309/0001-31MaterialUNIDUTE CONICO MONTAVELUNIDUTE CONICO MONTAVEL 1/2 P 3/4UNIDADE43,0000R$ 2,07R$ 89,01
000063/2024Dispensa000066/202411/04/2024AQUISICAO FONTE RELOGIO DE PONTO HENRY 8,7 V / 3,5 A NVLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULTPRINT INFORMATICA12.562.860/0001-06MaterialFONTE RELOGIO DE PONTO HENRY 8,7 v / 3,5 NVFONTE RELOGIO DE PONTO HENRY 8,7 v / 3,5 NVUNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
000062/2024Dispensa000065/202411/04/2024INSERCAO DE MATERIA LEGAL NO JORNAL FOLHA DA MANHA, DESCRICAO CREDENCIAMENTO N° 001/2024 EDICAO: 13/04/2024 DIAGRAMACAO: 6,5 CM POR 3 COLUNAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 585,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA JORNALISTICA FOLHAMINAS EIRELI05.455.404/0001-93ServicoINSERCAO PUBLICIDADE JORNAL DE MINASINSERCAO PUBLICIDADE JORNAL DE MINAS JORNAL DE MINASUND1,0000R$ 585,00R$ 585,00
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