Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO MENSAL DA PARCELA Nº 05 RELATIVO AO CONTRATO 002/2023, PERIODO DE REFERENCIA: 24 DE JULHO DE 2025 A 23 DE AGOSTO DE 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 540,00 MENSAIS ( ATE 3.000 FOLHAS POR MAQUINA ) FOLHAS EXCEDENTES NO PERIODO: 20.456 FOLHAS X R$ 0,09 UNITARIO = R$ 1.841,04, EM VIRTUDE DE 11 COPIAS DO PROJETO DE LEI Nº 014/25 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE "INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PASSOS" -  PLANO DE MOBILIDADE URBANA - ETAPA 01 A 05, QUE CONTEM 2.024 PAGINAS, PARA DISTRIR UMA COPIA PARA CADA VEREADOR, AO CONTRATO QUE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCACAO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A LASER COM O LIMITE DE USO DE COPIAS E IMPRESSOES DE 3.000 (TRES MIL ) FOLHAS , INCLUSAS NO PRECO MENSAL DA LOCACAO .

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000304/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
31/07/2025	0000374/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
25/08/2025	0000447/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 2.381,04
30/10/2025	0000635/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
30/10/2025	0000636/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
05/12/2025	0000764/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
30/12/2025	0000886/2025	Original	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 540,00
				Total Geral R$ 5.621,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0000240/2025	0000324/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
28/05/2025	0000239/2025	0000325/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
17/07/2025	0000304/2025	0000472/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
11/08/2025	0000374/2025	0000544/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
09/09/2025	0000447/2025	0000636/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 2.333,42
07/11/2025	0000635/2025	0000855/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
07/11/2025	0000636/2025	0000856/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
10/12/2025	0000764/2025	0000988/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
31/12/2025	0000886/2025	0001170/2025	Original	Orcamentario	100 - Camara Municipal de Passos	R$ 529,20
						Total Geral R$ 6.567,02

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho